O Brasil será atingido em cheio pela medida, por ser, ao lado da Indonésia e do Congo, o maior fornecedor da matéria-prima clandestina. Em torno de 47% da madeira consumida na Europa, em especial na França, na Holanda, na Espanha e em Portugal, provêm da Amazônia.

Os governos europeus não negam a responsabilidade indireta da indústria de transformação na devastação, já que a venda de madeira ilegal responde por entre 20% e 40% do total consumido no bloco, nas estimativas do Parlamento Europeu e do Greenpeace.

Além disso, segundo o Ministério do Meio Ambiente, o tráfico de madeira responde, ao lado da ocupação ilegal de terras, pela maior parte da devastação na Amazônia. Segundo dados do Ibama, 63% da produção anual de madeira no Brasil - estimada em 40 milhões de metros cúbicos - têm como origem o desmatamento clandestino.

O QUE A LEI DETERMINA:

> Em cada etapa da cadeia produtiva, os produtos derivados da madeira terão de indicar de quem a matéria-prima foi comprada e para quem será vendida, assim como os meios de localizar os responsáveis.

> Possibilidade de multas, proibição da produção, confisco dos bens e prisão dos envolvidos a partir de 2012, quando entrará em vigor.

> O valor das multas deverá ser estabelecido caso a caso, de acordo com critérios como dano ambiental causado, valor da madeira e perdas fiscais decorrentes da sonegação.

O QUE OCORRE AGORA:

> A votação será encaminhada ao Conselho Europeu, o órgão que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 países, onde será homologado.

> Em seguida, cada país realizará sua própria regulamentação, prevendo os casos passíveis de condenação e as penas para os infratores.