O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA) anunciou que os deputados ambientalistas irão apresentar voto em separado pela rejeição do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Comissão Especial do Código Florestal. “Vamos usar de todos os instrumentos do regimento para tentar impedir a aprovação dessa proposta que mutila a lei para facilitar os desmatamentos no país”, afirmou o deputado. Hoje (15) os deputados ambientalistas, que são minoria na comissão, pediram vista conjunta do parecer e com isso a votação na comissão ficou adiada para a segunda-feira.

Sarney Filho voltou a criticar no texto apresentado por Aldo Rebelo o dispositivo que atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente; o que retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e o que prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola. “Também não aceitamos a “generosa” anistia que a bancada ruralista quer conceder a todos que desmataram ilegalmente até 2008, porque estaríamos sendo injustos com aqueles proprietários que cumpriram a lei”, disse o deputado.

Para Sarney Filho, ajustes na lei devem ser estudados, mas não votados “no clima emocional que marca um ano eleitoral”, alertou o deputado.

Organizações Não-Governamentais vão encaminhar, hoje, aos candidatos à presidência da República uma carta cobrando uma posição clara sobre as mudanças no Código Florestal. “Vamos responsabilizar diretamente os partidos pelas posições de seus integrantes no Congresso Nacional contra o meio ambiente”, anunciou o diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.

As principais ONGs do país também divulgaram uma “Carta Aberta à População do Brasil”, denunciando que a proposta dos ruralistas “vai além de ampliar as oportunidades de continuar devastando os ambientes naturais do País: distorce completamente os propósitos e funções de APPs e RL, convalida ações de degradação ambiental já ocorridas, e enfraquece instrumentos de prevenção ou de penalização de eventuais futuras ações de destruição indevida do patrimônio ambiental”.

“A proposta desmantela, ainda, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o sistema federativo ao atribuir a Estados e Municípios o poder de estabelecer critérios próprios para o cumprimento da lei”, assinalam as entidades na Carta.

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