Prêmio Congresso em Foco:

Em 2009, fui selecionado como um dos melhores representantes na Câmara dos Deputados, conforme votação realizada com a participação de 176 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Brasil, 19 de Maio de 2012

1º semestre 1999 Imprimir E-mail

É sancionada a lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Esse instrumento havia estado em tramitação por mais de seis anos no Congresso Nacional, e Sarney Filho, tendo sido seu relator, e agora como Ministro, empenhou-se para ver definitivamente aprovado o texto legal. Segundo ele, "A lei é um avanço notável. Ao incorporar o meio ambiente às diretrizes educacionais, o País mostra que está preocupado com a preservação da natureza".
A educação ambiental é a base para o desenvolvimento sustentável ". A lei estabelece, como princípios básicos da educação ambiental, " o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo ; a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais ", além de reconhecer o " respeito à pluralidade e diversidade individual e cultural ". Dentre os objetivos essenciais da educação ambiental estão " o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos ".

_ No âmbito da política de ampliação das áreas protegidas no País, Sarney Filho e o então Presidente em exercício, Marco Maciel, assinam, em abril, decreto que cria o Parque Nacional do Descobrimento e o Parque Nacional do Pau Brasil. O primeiro, com 22.000 hectares, situa-se em Prado, e o segundo, com 12.000 hectares , em Porto Seguro. Essas áreas, ameaçadas pela ação antrópica, dispõem de espécies ameaçadas de extinção como o jacarandá, o paraju, o sassafrás, além de animais como onça-pintada, a harpia e o macaco prego do peito amarelo. Os remanescentes da Mata Atlântica na Bahia alcançam tão somente 10% do território naquele estado.

_ O Ministro Sarney Filho participa, em conjunto com a Unicef, do lançamento da campanha "Criança no lixo, nunca mais ". O Ministério do Meio Ambiente associou-se àquela entidade da ONU, à qual também aderiram a CEF, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República , e o Ministério Público Federal a fim de dar contribuição significativa à erradicação do trabalho infantil e assegurar um maior acesso à educação.
Nessa oportunidade, Sarney Filho propôs aos demais órgãos do governo responsáveis pelas políticas de gestão urbana, o estabelecimento de parcerias na busca das soluções para os inúmeros problemas que afetam o meio ambiente, e por via de conseqüência, agravam ainda mais nossas questões sociais.

_ A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal aprova o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SNUC. Tratou-se de mais uma vitória de Sarney Filho que sempre defendera a necessidade de integrar esforços e critérios bem definidos, assim como objetivos para o estabelecimento e a conservação das áreas protegidas. A criação desse sistema permite o melhor gerenciamento das unidades de conservação, abrindo espaço para a construção de parcerias com os estados, municípios, sociedade civil e a iniciativa privada no âmbito de um verdadeiro programa de desenvolvimento sustentável.
De acordo com Sarney Filho, " o estabelecimento de um sistema de áreas protegidas que potencialize os objetivos específicos de conservação " in situ ", tornou-se uma estratégia indispensável para a conservação da biodiversidade no País ".
O Projeto de Lei foi definitivamente aprovado em 2000, e tem o mérito de uniformizar os critérios para a criação e implantação de áreas protegidas, sem inibir as iniciativas por parte dos estados ou municípios. As unidades de conservação são classificados em duas categorias: Unidades de Proteção Integral ( estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento natural e refúgio de vida silvestre) e Unidades de Uso Sustentável ( área de proteção ambiental, a mais relevante de interesse ecológico, floresta nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável, e reserva particular do patrimônio natural).

_ A fim de reforçar a operação "Amazônia fique legal", de sua iniciativa, Sarney Filho promove a assinatura de convênio entre o Ibama e o Centro de Operações Terrestres do Exército para prevenir queimadas e controlar desmatamentos clandestinos na Amazônia Legal. O exército coloca à disposição do MMA seis helicópteros e 360 militares, que atuarão também em parceria com os governos estaduais e a Polícia Federal. A fiscalização cobrirá uma área de aproximadamente 990.000 km2, localizada ao sul do Pará, e passando pelo Maranhão, norte de Tocantins e Mato Grosso, bem como Rondônia, tendo uma duração de 120 dias, com possibilidade de renovação.

 

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