COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, BRASILIA 13 DE JULHO DE 2010.

O Sr. Sarney Filho (PV) pronuncia o seguinte discurso:

Senhoras e Senhores membros desta Mesa, parlamentares e demais participantes do Seminário “ANO INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE: OS DESAFIOS PARA O BRASIL”. O tema BIODIVERSIDADE foi escolhido pela Organização das Nações Unidades para debate neste ano de 2010, tendo em vista que, em 2002, os países acordaram reduzir significativamente a perda desse importante patrimônio até 2010.
No entanto, o documento Panorama da Biodiversidade Global, elaborado com base nos relatórios das Partes, mostrou que as metas não foram alcançadas e que o caminho para o controle da perda de biodiversidade ainda é longo e árduo.

O documento aponta que as espécies que antes estavam em risco de extinção, agora se aproximam da extinção de fato e que amplia-se a extensão de ecossistemas naturais degradados.

Porém, no meu entendimento, a conclusão mais grave desse documento é a de que a maioria dos países não dispõe de ações suficientes para enfrentar as pressões sobre a biodiversidade, as quais mantêm-se constantes ou intensificaram-se.
A crise de biodiversidade é um problema que afeta toda a Humanidade, tendo em vista que as espécies sustentam os ecossistemas nativos e estes garantem os serviços ambientais, como a provisão de água, a manutenção dos solos, a ciclagem de nutrientes, a polinização e a dispersão de sementes, o controle biológico de pragas e de vetores de doenças, o seqüestro de carbono, o controle de enchentes e secas, a retenção de encostas, a produção de alimentos, madeira e outros produtos. A diversidade genética é a base para o desenvolvimento da agricultura, da indústria farmacêutica e cosmética e para tantas outras aplicações tecnológicas. As espécies e os ecossistemas nativos também contribuem para o bem-estar emocional e espiritual do homem.

A diversidade de habitats é uma necessidade humana. A transformação do Planeta em um mundo dominado por paisagens antropizadas, empobrecido e homogêneo do ponto de vista biológico, teria sérias conseqüências ecológicas, econômicas, sociais e culturais e colocaria em risco a nossa sobrevivência. A geração atual deve impedir que tão graves ameaças à biosfera venham a se concretizar. Não podemos protelar as ações necessárias para assegurar o futuro dos que irão herdar o Planeta.

E o Brasil, na condição de país mais biodiverso do mundo, tem um papel fundamental a cumprir. Segundo pesquisa de Thomas Lewinsohn e Paulo Inácio Prado, eminentes pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas, o País encerra 9,5% das espécies conhecidas no mundo. Em levantamento sobre as espécies conhecidas atualmente no Brasil, obtido a partir de listas de especialistas e da literatura, os autores concluíram que o número de espécies registradas em nosso território está entre 170.000 e 210.000.
E o Brasil se destaca ainda mais em relação a grupos especiais, como os lepdópteros (borboletas), dos quais detemos 17,8% do total mundial de espécies conhecidas; as plantas, das quais possuímos mais de 16% das espécies registradas; e as aves, 17% das quais estão em nosso território.
Sabe-se que o número de espécies registradas está muito aquém do efetivamente existente, devido às dificuldades que a pesquisa enfrenta no País. Por isso, Lewinsohn e Prado estimam que o Brasil detém 1,8 milhões de espécies e 13,1% da biota mundial.

Além disso, o Brasil encerra seis biomas, dos quais dois são considerados hotspots mundiais. Um hotspot constitui uma região com alta biodiversidade, grande número de espécies endêmicas – isto é, que ocorrem unicamente na área –, e alto nível de destruição provocada pela ação humana. Dos 26 hotspots mundiais, dois ocorrem no Brasil: a Mata Atlântica e o Cerrado.
De acordo com o Mapa de Vegetação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui nove regiões fitoecológicas, nas quais ocorrem 31 formações vegetais. Some-se a isso as formações pioneiras, as áreas de tensão ecológica e os refúgios vegetacionais.
Acrescente-se, ainda, que detemos 20% da água doce do mundo e 7.367 Km de costa litorânea.

Esse conjunto de dados nos demonstra que a biodiversidade brasileira destaca-se não apenas pelo número de espécies, mas também pela diversidade ecossistêmica. Qualquer que seja a metodologia de análise, as informações apontam a posição de destaque do Brasil, no que se refere ao patrimônio biológico mundial e, consequentemente, a nossa responsabilidade no equilíbrio ecológico global.

O Brasil possui excelente arcabouço legal, destinado à proteção dos nossos recursos naturais. No que se refere especialmente à biodiversidade, devemos destacar a Lei nº 5.197/1967 (o Código de Fauna); a Lei nº 4.771/1965 (o Código Florestal); a Lei nº 9.605/1998, de Crimes Ambientais; a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; a Lei nº 11.284/2006, de gestão de florestas públicas; e a Lei nº 11.428/2006, de proteção à Mata Atlântica.
No entanto, neste Ano Internacional da Biodiversidade, temo que o Brasil esteja na iminência de dar um passo para trás, contrariando radicalmente os avanços construídos até aqui. Refiro-me à revisão do Código Florestal em curso nesta Casa, que flexibiliza as normas de proteção da vegetação nativa no âmbito da propriedade privada. A flexibilização das regras poderá ampliar a perda de cobertura vegetal nativa, o que implicará destruição de ecossistemas e erosão genética.

Consideramos que o setor agrícola brasileiro não pode continuar com modelos ultrapassados de exploração do solo, baseados na expansão da área cultivada. No mundo contemporâneo, toda atividade econômica deve internalizar a proteção ambiental no cálculo dos custos e lucros de sua atividade. Cabe à agropecuária internalizar as medidas de proteção da vegetação nativa, como um dos benefícios econômicos auferidos com a exploração do solo.

Esperamos contar com a sensibilidade dos representantes do povo brasileiro, para que assumam a sua responsabilidade na proteção de nossos biomas, ecossistemas e espécies. Que tenhamos a segurança de legar nosso imenso patrimônio às futuras gerações de brasileiros. Conclamo a todos para que trabalhemos arduamente na promoção de uma mudança cultural em nosso País, de valorização e uso prudente dos nossos recursos naturais.

Muito obrigado!