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O deputado Sarney
Filho (PV-MA) coordena a Frente Parlamentar
Ambientalista que reúne mais de 300 parlamentares no Congresso
Nacional atuando em defesa de projetos e de ações voltados para
defesa do meio ambiente e da sustentabilidade. Em sua 7ª
legislatura, o deputado teve importantes proposições aprovadas
recentemente, como a que criou a Política Nacional do Clima,
transformada em lei em janeiro de 2010 e outras em discussão,
como o projeto que regulamenta o artigo 23 da Constituição
Federal. O objetivo da proposição é evitar que a ausência de
atribuições específicas cause sobreposição de ações dos entes
federados ou impeça a tomada de ações, o que causaria prejuízos
ao meio ambiente.
O projeto garante ao Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama) o poder de fixar tipos de
empreendimentos os quais o licenciamento terá de ser federal,
levando em conta o seu impacto ambiental.
Ao lado de
parlamentares comprometidos com a questão ambiental,
Sarney Filho enfrenta desafios, como o de
evitar que propostas que possam colocar em risco a proteção do
meio ambiente sejam aprovadas. Junto com a bancada do PV ele se
colocou contra a aprovação da produção de produtos
geneticamente modificados (OGMs) sem estudos de impacto
ambiental. Destaca-se, também, na luta contra as iniciativas
para flexibilizar o Código Florestal que poderão aumentar os
desmatamentos no país.
Ao longo de seu trabalho na
Câmara esteve à frente das principais iniciativas do
Legislativo para avançar na questão ambiental. Apresentou, em
1983, Projeto de Resolução que culminou na criação da Comissão
de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e foi seu
presidente.
Na Constituinte, além de coordenar o
Grupo Parlamentar para Estudos da População participou da
elaboração do capítulo sobre Meio Ambiente na Carta, aprovada
em 1988, que estabeleceu as bases de uma nova política
ambiental. Foi também presidente da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 1986, onde inovou,
promovendo amplo debate nacional sobre o orçamento da União,
com audiências públicas em vários Estados. No ano seguinte foi
relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .
Em 1999 assumiu o Ministério do Meio Ambiente, promovendo uma
ampla reformulação na estrutura da pasta e na política
ambiental. Entre suas principais iniciativas estão a criação da
secretaria de Assentamentos Humanos do MMA; o fortalecimento do
Conselho Nacional do Meio Ambiente- Conama com a presença da
sociedade civil; a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais e
aplicação, meses depois, da maior multa prevista na nova lei à
Petrobrás, de R$ 51.050.000, pelo derramamento de óleo na Baía
da Guanabara. Garantiu a abertura de concurso público para 1200
novas vagas no Ibama e a transformação de 1300 cargos de nível
médio em nível superior.
Empenhou-se na criação da
Agência Nacional de Águas – ANA e assinou Termo de Cooperação
Técnica com estados da região Amazônica para adoção de medidas
de redução dos desmatamentos com o monitoramento de
desmatamentos e queimadas por satélite. Foi também
regulamentada em sua gestão a lei que criou o Sistema Nacional
de Unidades de conservação (SNUC). Sarney Filho também teve
êxito na luta pela reforma do Código Florestal que aumentou de
50 para 80% as áreas de reserva legal na Amazônia; lançou
programas de saneamento básico e de revitalização dos recursos
hídricos e criou novas unidades de conservação em todo o país.
Também aprovou projetos e destinou recursos para saneamento e
meio ambiente e revitalização dos recursos hídricos no
Maranhão, com destaque para projetos no rio Itapecuru, áreas da
Baixada Maranhense e no Parque Nacional dos Lençóis.
Sarney Filho é também coordenador da bancada
do Maranhão no Congresso Nacional, e autor de proposições
voltadas para preservação do meio ambiente. saneamento básico e
educação em seu estado.
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