"O olhar da sociedade para o bem-estar animal mudou. (...) Aqueles que estão na contramão dos avanços exigidos no século XXI perderão o bonde da história."

Deputado Federal do Partido Verde (PV-MA), Sarney Filho teve participação decisiva na discussão e votação de proposições relevantes para a área ambiental, como as que originaram a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei de Crimes Ambientais, bem como o Projeto de Lei sobre a Mata Atlântica. Em 1997, liderou a criação da Frente Parlamentar Ambientalista para o Desenvolvimento Sustentável, que coordenou até 1999, quando foi nomeado Ministro do Meio Ambiente. O parlamentar foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Tráfico Ilegal de Animais e Plantas Silvestres da Fauna e da Flora Brasileiras. Nesta entrevista, o atual líder do PV na Câmara dos Deputados e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista reitera seu apoio às causas ambientais e proteção animal.

OLA: Qual o saldo das ações da Frente Parlamentar Ambientalista em 2009 e quais os principais desafios em 2010?

SF: O ano de 2009 foi especialmente intenso em termos de luta política para assegurar que não ocorressem retrocessos na legislação ambiental. Ao mesmo tempo em que a agenda internacional estava tomada pelos debates relacionados às mudanças climáticas. No Congresso Nacional vivenciaram-se conflitos praticamente diários envolvendo, de um lado, alguns representantes do setor agropecuário e, de outro, os Parlamentares ligados à defesa da causa ambiental. Esses conflitos prosseguem em 2010, especialmente com relação aos debates sobre eventuais alterações nas normas direcionadas à proteção das florestas e outras formas de vegetação. O saldo foi termos impedido retrocessos na legislação e termos conseguido votar a Lei de Políticas Climáticas.
OLA: Em ano eleitoral será possível construir consensos entre ruralistas e ambientalistas para votar temas como a alteração no Código Florestal e a PEC do Cerrado?
SF: Esta votação agora é inoportuna porque nós estamos em ano eleitoral e os parlamentares ligados aos setores atrasados do agronegócio querem usar o Código para agradar suas bases. É inoportuno porque flexibilizar a lei, permitindo mais desmatamentos, vai agravar o aquecimento global. Trata-se de uma lei antiga, o atual Código Florestal é de 1965, mas não é uma lei ultrapassada. Ela contempla ferramentas extremamente importantes, que devem ser respeitadas, como as Áreas de Proteção Permanentes (APPs), a reserva legal e a reposição florestal. Além disso, a lei, que foi atualizada em 2001, ao contrário do que dizem os que querem mudá-la, já prevê tratamento específico para os pequenos proprietários em várias de suas regras, como medida de justiça social.

OLA: A ONU oficializou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade. A intenção é alertar sobre as taxas alarmantes de perda da biodiversidade. Como o senhor avalia a participação do Brasil nesse contexto, considerando a importância como país megadiverso, detentor de grande índice de biodiversidade?

SF: Fomos privilegiados por herdar uma terra rica em paisagens, dotada de seis biomas, dez regiões fitoecológicas e 31 formações vegetais. Mas precisamos estar sempre alertas sobre a nossa responsabilidade de transferir esse patrimônio às futuras gerações de brasileiros. No lugar de promover mudanças que enfraquecem as normas de proteção da cobertura vegetal nativa, berço de outras formas de vida e prestadora de serviços ambientais, como ocorre nesse momento com as manobras para flexibilizar o Código Florestal, sejamos capazes de realizar uma mudança cultural em nosso país, de valorização e uso prudente dos recursos naturais. Este ano que a ONU oficializou como Ano Internacional da Biodiversidade representa uma grande oportunidade para repensarmos a nossa relação com o meio ambiente.

OLA: O tráfico de animais silvestres e a biopirataria ainda estão entre os grandes desafios brasileiros. O senhor foi o relator da CPI da Biopirataria, instalada em 2004. De lá para cá o que mudou em relação às conclusões e recomendações feitas pela Comissão?

SF: Ainda há muita coisa para fazer, mas a atuação da CPI do Tráfico de Animais repercutiu em maior atenção do governo e da sociedade quanto à biopirataria e o tráfico de animais silvestres. A Polícia Federal criou uma divisão especializada que hoje atua para enfrentar as redes de tráfico de animais. As Polícias Florestais têm sido treinadas para combater o tráfico. Ainda como fruto dos trabalhos e das denúncias apuradas pela CPI, a estrutura federal (IBAMA) foi reforçada para combater o tráfico de animais. As ações estão a cargo da diretoria de Proteção Ambiental. Hoje o combate aos traficantes merece atenção quase igual à proteção ao que é dado no caso dos desmatamentos ilegais. Quanto à legislação, estamos lutando pelo aumento das penas aplicáveis ao tráfico de animais silvestres. Há um projeto de lei de autoria da CPITRAFI, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e da flora brasileiras, exatamente com esse objetivo, o PL 347/2003, pronto para a pauta do Plenário da Câmara, o que já foi pedido pela Frente Ambientalista e pelo PV.

OLA: Em reunião realizada em março deste ano, no palácio do Itamaraty no Distrito Federal, o Brasil conclamou os 17 países megadiversos a firmarem proposta sobre um regime internacional de acesso e repartição dos recursos da biodiversidade. Como fazer isso se não conseguimos nem fazer a lição de casa, uma vez que não temos legislação aprovada sobre o tema?

SF: O Brasil não tem como defender um regime internacional sem ter aperfeiçoado seu marco interno no que se refere à proposta sobre um regime internacional de acesso e repartição dos recursos da biodiversidade. O texto que cria uma política no Brasil sobre a questão já foi assinado pelos ministros do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, mas ainda aguarda andamento na Casa Civil. Enquanto essa decisão continua adiada, vemos, por exemplo, grandes laboratórios que aproveitam riquezas genéticas de nações megadiversas para produzir medicamentos e outros produtos, os quais exportam às mesmas nações, cobrando royalties e patentes.

OLA: A candidatura da senadora Marina Silva (PV) à Presidência da República levou os demais partidos a ampliarem o debate ambiental. Que reflexos essa discussão terá no cenário brasileiro?

SF: A candidatura da Marina enfatiza a discussão sobre a sustentabilidade na sucessão presidencial. E com isso a nova economia de baixo consumo de carbono, que é a grande discussão no mundo hoje. Aqui no Brasil, até então, essa discussão estava sendo omitida, "escanteada". A própria presença da Marina na sucessão já significa que esse tema será relevante na campanha. E esse não é um assunto monotemático, porque o tema de uma nova economia de baixo consumo de carbono, de combate ao aquecimento global, envolve uma ampla agenda, urbana, rural, as agendas ambientais verde, azul, marrom... São coisas que envolvem o dia-a-dia dos cidadãos. A presença de Marina no PV significa que estamos qualificando a disputa presidencial deste ano.

OLA: A Frente Ambientalista lançou, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, a campanha os “Exterminadores do Futuro”. Qual o objetivo e quando será divulgada a lista com os nomes?

SF: A campanha “Exterminadores do Futuro”, da SOS Mata Atlântica, é um movimento que ajudará o eleitor a votar em candidatos que tenham um discurso coerente em defesa do meio ambiente em sua base eleitoral e no Congresso Nacional. Considero saudável a iniciativa, porque as pesquisas de opinião indicam que a população brasileira não votaria em quem defende mais desmatamento no país. Eles ainda estão acompanhando as iniciativas dos parlamentares para então elaborar a lista.

OLA: O bem-estar animal está definitivamente incorporado ao debate nacional e mundial. O senhor acredita que, a exemplo do que se passa com outros temas ambientais, os parlamentares que transitam na contramão desse debate também serão preteridos pelos eleitores nas próximas eleições?

SF: Vivemos uma intensa evolução cultural e a população brasileira já percebeu essa mudança. Acredito que junto com a conscientização sobre as questões que envolvem o meio ambiente e a sustentabilidade, o olhar da sociedade para o bem-estar animal também mudou. Nas comissões da Câmara, por exemplo, aprovamos Projeto de Lei proibindo a utilização de animais em espetáculos circenses. Aqueles que estão na contramão dos avanços exigidos no século XXI perderão o bonde da história.

OLA: Como coordenador da Frente Ambientalista, o senhor deu importante contribuição para a aprovação desse PL nas comissões da Câmara Federal. A Frente seguirá apoiando para que a proposta entre na pauta de votações do Plenário ainda neste ano?

SF: Sem dúvida foi um grande avanço a aprovação do projeto que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses pela Comissão de Educação e Cultura. A Frente participou ativamente das negociações nas comissões com o deputado Ricardo Tripoli, coordenador do Grupo de Trabalho da Fauna, para que chegássemos a esse resultado, e vamos continuar lutando para aprovar a proposta no Plenário. Este é um ano eleitoral e por isso a pauta está apertada, mas estamos atentos ao tema.

OLA: O Projeto de Lei 4548/98, que tramita no Congresso Nacional, pretende modificar a Lei de Crimes Ambientais, descriminalizando atos de abuso e maus-tratos contra animais domésticos e domesticados. Como coordenador da Frente Ambientalista, que mensagem o senhor deixa aos seus pares em relação a essa matéria?

SF: A Frente Ambientalista tem lutado para que este projeto não vá adiante tendo à frente o deputado Ricardo Tripoli que recorreu da decisão da CCJ, mas por falta de amparo no Regimento Interno da Câmara, o recurso foi indeferido e arquivado, uma vez que só caberia recurso caso o PL 4548/98 tivesse sido considerado inconstitucional pela CCJC, e não o contrário. Ocorre que há dois textos antagônicos que foram aprovados, um deles de minha autoria, favorável aos interesses de proteção à fauna que foi apensado a outro, contrário aos interesses ambientais, provocando estímulos às rinhas, vaquejadas, etc. Estamos agora atentos para o texto que chegará ao Plenário e queremos impedir a sua aprovação caso nele prevaleça a proposta que o Partido Verde rejeita.