BRASÍLIA - O deputado Sarney Filho (MA), líder do PV na Câmara Federal, tornou-se um dos maiores defensores do meio ambiente no Congresso Nacional, como coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, que conta com 22 projetos prioritários na agenda legislativa para 2009.
Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e irmão da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), na última semana ele comentou, em entrevista exclusiva ao jornal DCI, o fato de que a Agenda Legislativa lançada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu pelo menos dois projetos também defendidos pelos ambientalistas - um sobre as atribuições da União, dos estados e dos municípios no licenciamento ambiental, e outro que cria a política nacional de resíduos sólidos. Ele considera que hoje, cada vez mais, a atividade econômica está vinculada ao meio ambiente. "Isso se chama desenvolvimento sustentável".

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva ao DCI, em que falou sobre o governo Lula, a Amazônia e a redução de áreas de preservação em Santa Catarina.

Qual é a sua avaliação da atuação do governo Lula na área de meio ambiente?

- O governo Lula peca porque não implantou a transversalidade. Fez bem quando nomeou a ministra Marina Silva [PT-AC] para o Ministério do Meio Ambiente, porque ela conhece profundamente os problemas da Amazônia. E ela deu sequência a várias políticas. Avançou em outras áreas de combate ao desmatamento da Amazônia. Isso fez com que o desmatamento diminuísse. Foi uma das causas, e talvez tenha sido a principal. Por outro lado, não colocou o meio ambiente na transversalidade. Isso gerava uma disputa dentro do governo entre os que querem o desenvolvimento a qualquer custo e o desenvolvimento sustentável. Foi um erro crucial. Tanto que a ministra pediu demissão. Ela viu que o governo entendia o ministério como uma ONG, não como um órgão que deveria participar das políticas públicas de desenvolvimento.
Foi assim, na sua época, quando o senhor foi ministro do Meio Ambiente no governo Fernando Henrique Cardoso?
- Não. Na minha época, nós começamos nosso processo de verticalização e havia um compromisso maior do conjunto do governo. Podemos avançar em áreas que eram muito sensíveis, como o caso do aumento da reserva legal na Amazônia, de 50% para 80%. O Ministério do Meio Ambiente não era tratado como uma ONG ou com antagonismo por parte do governo.

O PAC é uma ameaça ao meio ambiente?

- Houve muito falatório de que o PAC não iria cumprir as normais ambientais. Mas toda obra do PAC é licenciada pela legislação atual. Não vejo o PAC como adversário.
O senhor fala isso porque há coincidências sobre as competências dos entes federados acerca de meio ambiente no Projeto de Lei Complementar 338, o PAC Legislativo Ambiental, enviado pelo governo Lula há dois anos, e o Projeto de Lei nº 12/2003, de sua autoria?
- O PLP 338 clarifica as competências dos entes federados. Hoje não há clareza sobre qual ente federado dá o licenciamento ambiental a determinada obra. Ninguém sabe se é a União, o estado ou o município. Isso gera a judicialização, que só atrasa o cumprimento da legislação. Com a votação desse PLP, vão diminuir os conflitos. Tem havido resistências muito pequenas de um setor dos ruralistas. A liderança do DEM pediu vista. Depois da Semana Santa, não há mais como não votar.

Esses projetos amenizam exigências ambientais dos empresários?

- Não, a legislação se mantém.
Isso também quebra o estereótipo de que quem defende o meio ambiente é contra a atividade econômica?
- Há muito tempo isso nada tem a ver. Cada vez mais, a atividade econômica está vinculada ao meio ambiente. Isso se chama desenvolvimento sustentável.
- Além desse projeto , a Confederação Nacional da Indústria (CNI) incluiu na Agenda Legislativa 2009 o projeto nº 206/2007, que limita em 0,5% do valor dos investimentos a compensação por significativo impacto ambiental...
- Somos contra esse teto porque vai de encontro ao espírito da lei, que é justamente compensar o meio ambiente pelo impacto sofrido. E se o impacto for maior do que esse limite?

Deputado, qual é a sua posição sobre outro item prioritário da agenda da CNI - o Projeto de Lei nº 203/1991, que estabelece uma política nacional de resíduos sólidos?

- Nós estamos de acordo. A Frente Parlamentar Ambientalista participou, fez emendas. É importante introduzir o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que se incentive a coleta seletiva de lixo e que se incorporem as resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] sobre resíduos perigosos.

Como é a proposta ambientalista que o snhor conseguiu emplacar na proposta de Reforma Tributária relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO)?

- É a criação das figuras do poluidor-pagador e do poluidor-recebedor. É simples: atividades econômicas que poluem devem ter ônus maior. Com certeza, essas atividades trazem consequências para toda a sociedade, enquanto o lucro é só para o dono da empresa. Agora, ao contrário, se a atividade econômica é de reciclagem, de reaproveitamento de produtos, diminui o ônus. É preciso tocar no bolso.

A Bancada Ruralista desde a semana passada ficou de encaminhar ao ministro da Agricultura, Reinold Stephanes, propostas de reformulação do Código Florestal?

- A proposta nossa é o ZEE [Zoneamento Econômico-Ecológico] na Amazônia. Para se mexer em reserva legal.

Mas o Código Florestal não é para todo o País?

- Mas as reservas legais são diferentes em tamanho nas diversas regiões do País. Assim sendo, mexer em reserva legal, sem o zoneamento da Amazônia, é perigoso e não deve ser feito. A lei prevê a flexibilização da reserva legal através do ZEE. Então, alguns estados que não fizeram o ZEE querem fazer logo a mudança da reserva legal e das áreas de preservação. Sob quais critérios?

Quantos estados já fizeram o ZEE no País?

- Quase nenhum. Na Amazônia, apenas dois, Acre e Rondônia. O ZEE é um estudo científico com georreferenciamento. Mexer, só por sentimento, não dá. Mas você vai dizer que mexeram sem isso. Mexemos, sim, na Amazônia, quando foi aumentada a reserva legal de 50% para 80%. Não teve base científica. Era o embate. Havia uma destruição muito grande na Amazônia e nós precisávamos tomar alguma atitude. Tanto que ficou sujeita ao ZEE, que ia dar base científica a essa mudança. Defendo a moratória total na Amazônia até que o ZEE seja feito. Por isso, somos contra a Medida Provisória número 458, que trata da regularização fundiária de terras na Amazônia Legal até 1.500 hectares a favor de posseiros e até de grileiros, antes do ZEE em todos os estados.

Qual sua opinião sobre o Código Ambiental aprovado na semana passada pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, com a redução de 50 metros para até 5 metros da área de preservação permanente (APP) em torno dos rios?

- É um retrocesso, porque interfere no tamanho das áreas de preservação ambiental, que é uma legislação federal, e é muito ruim para um estado que teve uma tragédia ambiental, motivada por grandes chuvas geradas pelo aquecimento global e pela ocupação do solo sem planejamento, com a construção de casas nas encostas de morros. Se a lei for sancionada, o PV vai entrar com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade].
Abnor Gondim